Facesp

TESE DO 9º CONGRESSO DA FACESP

FACESP CRESCE A LUTA FORTALECE!

CONJUNTURA INTERNACIONAL

1.1 – Já em nosso 8º Congresso alertávamos sobre a grave crise que se avizinhava desde 2008. Iniciada no “coração do capitalismo (EUA)” como uma crise imobiliária, logo se alastrou para os bancos e todo o sistema financeiro. Como efeito dominó atingiu as economias periféricas da União Européia (Grécia, Espanha, Portugal, Irlanda, entre outras), e recentemente contaminou as economias centrais (França, Alemanha, Itália e Reino Unido). Isso demonstra que a derrocada das economias centrais já dura quase quatro anos e ainda não bateu no fundo do poço.

1.2 – A Facesp e suas lideranças do movimento comunitário que sempre debateram o combate ao neoliberalismo e apóia todos os movimentos de resistência que buscam tirar das costas do Povo e dos Trabalhadores, a conta pela crise. Isso porque em todos esses países, o Povo está pagando com seu sacrifício (desemprego em massa, redução de salários e aposentadorias, corte de direitos sociais e de políticas públicas, além da diminuição da democracia) uma dívida que não é dele. Cabe aos mercados resolverem a sua tragédia econômica, e não ao Estado, que deveria nesse momento zelar pelo bem de suas populações, não canalizando recursos para salvar o sistema financeiro, mas sim gerar empregos e fazer investimentos nos setores produtivos.

1.3 – O contraponto ao que acontece nos EUA, UE e Japão são os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que seguem orientações econômicas opostas possibilitando usufruir de um elevado nível de crescimento e desenvolvimento social e econômico, garantindo um novo espaço no mundo para os “países emergentes”.

1.4 – A velha receita de sair das crises provocando guerras continua atual. Depois de desolar o Afeganistão e o Iraque, procuram se aproveitar de um clima de mudança que sopra sobre o Oriente Médio, a partir da derrubada duma ditadura no Egito apoiada há décadas pelos EUA. Nessa esteira busca misturar movimentos democráticos legítimos com movimentos golpistas que se aliam a interesses dos EUA/UE/OTAN contra países sabidamente opostos a hegemonia militar ocidental. Também não respeitam órgãos multilaterais como a ONU e “fazem justiça com as próprias mãos”: seqüestrando, assassinando e ameaçando seus opositores, gerando uma ameaça permanente à Paz mundial e a soberania dos Povos.

1.5 – Mais uma vez o Fórum Social Mundial ocorreu no Brasil, e o debate girou em torno das seguintes bandeiras: luta contra as transnacionais, pela justiça climática e pela soberania alimentar, pelo fim da violência contra mulher, pela Paz, contra a guerra, o colonialismo, as ocupações e a militarização de nossos territórios. A mobilização e a resistência em todos os continentes será o caminho para alcançar uma sociedade mais justa e salvar a humanidade da barbárie.

Propostas:

1.6 – Participar das campanhas e atividades pela Paz Mundial;

1.7 – Lutar contra a ampliação de assentamentos israelenses em territórios Palestinos e pelo reconhecimento do Estado Palestino;

1.8 – Apoiar a implementação de alianças internacionais na área econômica, política, de defesa e cooperação técnico-científica com países e blocos defensores do multilateralismo.

2. AMÉRICA LATINA

2.1– Na nossa América Latina e Caribenha vivemos um ciclo continuado de vitórias políticas de governos populares e democráticos de centro-esquerda que tem se ampliado no Continente. Essa nova realidade permitiu a esses países superar chagas sociais e de falta de soberania que perdurava por décadas.

2.2– Existe a convicção (sempre reforçada no FSM) de que os movimentos sociais ganharam protagonismo e projetaram lideranças populares que aplicam um outro projeto- antagônico ao neoliberal. Em outras palavras, encontrou-se o rumo.

2.3 - Os desafios atuais passam por consolidar a integração regional, superando as assimetrias econômicas e sociais, aumentar o papel do Estado e democratizar as instituições dando mais liberdade ao Povo.

2.4 – As graves violações a outras nações do mundo reforçam a necessidade de uma forte aliança de defesa entre os países do Continente. Os motivos são: as enormes riquezas naturais, minerais e o petróleo, abundantes nessa área e que sempre despertaram grande cobiça por parte das maiores economias capitalistas, além da implantação de bases militares dos EUA na região que geram profunda insegurança.

Propostas:

2.5 – Participar das atividades e eventos que defendam a soberania da América Latina;

2.6– Apoiar a implementação das resoluções do 11º Congresso da CONAM;

2.7– Apoiar a implementação das resoluções do Encontro da FCOC.

3. CONJUNTURA NACIONAL

3.1 - O Brasil iniciou em 2002 uma virada de página com a eleição do Presidente Lula. Saiu de um período de duas décadas de retrocessos sociais e econômicos que desarmaram o país para o enfrentamento da crise que levou o País a pedir moratória nos anos 80 e sofrer com juros vergonhosos nos anos 90.

3.2 – Com esta convicção, o Povo percebendo conquistas reais reconduziu Lula para um segundo mandato. Desta vez com uma votação ainda maior. Nesse segundo mandato aprofundou as políticas sociais e investiu com mais peso na infra-estrutura do país, além de ampliar as vagas de emprego, a renda dos trabalhadores e o salário mínimo.

3.3 – As conquistas alcançadas ao longo de seus dois mandatos, o apoio popular recorde e a relação respeitosa que manteve com os movimentos sociais deram a Lula a condição para eleger sua sucessora – Dilma Housseff, a primeira mulher Presidenta da história do Brasil.

3.4 – Dilma é chamada a dar o passo seguinte: implementar um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento para aprofundar as mudanças iniciadas durante os dois governos Lula: demarcação de campo com os círculos financeiros, reduzindo drasticamente os juros, o superávit fiscal que corta recursos do orçamento, aumento da taxa de investimento de 19% para 25% do PIB, além da valorização do trabalho com distribuição de renda.

3.5 – Do ponto de vista político, Dilma precisa enfrentar desafios importantes e implementar reformas que mudem o caráter do Estado, são elas: reforma Educacional, Política, Tributária, Agrária, Urbana, Meios de Comunicação, fortalecimento do SUS e Seguridade Social, e Segurança Pública.

Propostas:

3.6 - Realizar debates nos municípios sobre o processo eleitoral de 2012.

3.7 – Atualizar permanentemente o debate sobre a política nacional nos fóruns da Facesp.

3.8 – Contribuir para elevar cada vez mais a compreensão do movimento comunitário sobre a necessidade de participar da política do país.

4. SÃO PAULO: Locomotiva em ritmo de vagão

4.1- Dados do IBGE mostram que apesar do gigantismo de São Paulo construído ao longo de décadas, hoje nosso Estado perde terreno. Caiu de 37,3% para 33,1% nossa participação no PIB nacional. Na indústria houve o recuo de 44,4% para 33,9% em nossa participação. Este é um fato preocupante, uma vez que a indústria sempre foi o carro chefe por trazer tecnologia de ponta e ofertar os melhores empregos e salários.

4.2- Vivemos na atualidade em uma crise, produto da dinâmica capitalista de produção e gestão das cidades, da criminalização dos movimentos sociais, nas diferentes formas de desigualdade e segregação sócio espacial, que expressam os interesses de grupos particulares no processo de fortalecimento de um projeto societário cujo norte é o livre desenvolvimento econômico, com a manutenção da concentração da riqueza.

4.3 -O Estado de São Paulo têm uma mesma força política à frente do Governo a 16 anos, que tem sido a continuidade de um projeto conservador que representa os interesses da elite do Estado e se coloca em oposição ao projeto do Governo Federal.

4.4 – Essa hegemonia dos governos tucanos, não conseguiu superar os graves problemas do Estado não enfrentando as desigualdades sociais e os desequilíbrios regionais. Não superou os gargalos que impedem o desenvolvimento do Estado, obras importantes não saíram do papel ou ainda não foram concluídas como o Rodoanel, o acesso entre os aeroportos, a ampliação do metro na cidade de São Paulo para contribuir na superação dos problemas no transito e na integração das regiões através de investimentos nos trens metropolitanos.

4.5 - Falar do Estado de São Paulo é sempre um desafio, pois é a terceira unidade administrativa mais populosa da América do Sul, superada apenas pelo próprio país e ligeiramente pela Colômbia, à frente da Argentina e de todos os outros países sul-americanos. Tem a maior população do Brasil, são mais de 40 milhões de habitantes distribuídos em 645 municípios.Estado mais cosmopolita da América do Sul, São Paulo a mais rica das unidades federativas e responsável por mais de 31% do PIB do país.

4.6 - Esse conservadorismo se estende nas relações sociais e esta presente no preconceito racial, de gênero, de classe social e na implementação das políticas publicas no Estado como bem vimos nos últimos acontecimentos com as famílias do Pinheirinho onde foi empregada uma política truculenta.

4.7– Para um novo projeto de desenvolvimento é necessário reunir amplas forças políticas e sociais. O movimento comunitário deve se preparar para contribuir com essa mudança e recolocar São Paulo como a locomotiva do desenvolvimento, da esperança e das oportunidades, sendo protagonista de melhoria na vida dos paulistas.

4.8 – Participar e fortalecer a CMS no Estado;

4.9 – Construir uma plataforma do movimento comunitário para o processo eleitoral de 2012;

A FACESP E O MOVIMENTO COMUNITÁRIO

5.1 - A Facesp completará 24 anos e ao longo da nossa historia conquistamos importante avanço para o movimento comunitário. Ampliamos nossa presença e atuação no Estado, enfrentamos e superamos desafios e descobrimos novos problemas que permanentemente devem ser enfrentados.

5.2 – Chegamos até aqui com a avaliação de que precisamos construir as bases para enfrentarmos esse desafio; somos a única entidade de caráter estadual com presença em todas as regiões do Estado; precisamos manter uma composição plural, que represente a base do movimento, com a presença de varias forças políticas na nossa diretoria; pela relação e respeito que conquistamos das administrações municipais de todos os partidos, nas cidades em que atuamos, além da relação com o Governo Estadual e Federal, sem abrir mão da nossa posição política; pela representação conquistada nos mais importantes espaços de participação popular como Conferências e Conselhos, e por fim temos um número de entidades municipais e entidades locais filiadas que nos dá representatividade para buscarmos a hegemonia do movimento comunitário no Estado.

5.3 - O novo período que se inicia aponta perspectivas positivas, porém para concretizá-las precisamos fortalecer política, organizativa e materialmente a entidade, a partir do maior envolvimento da diretoria no cotidiano da Facesp, na elevação da compreensão política da base do movimento, na superação de concepções atrasadas e conservadoras, diversificando as formas de luta e organização do povo e ampliar nossa presença no Estado criando federações ou uniões municipais nas cidades com mais de 100 mil habitantes.

5.4 - Sobre estes desafios destacamos a importância de avançar na politização do movimento comunitário, numa compreensão de que podemos e devemos interferir nos rumos políticos do Estado.

5.5 – A Facesp participou de todas as jornadas de luta da CONAM; esteve presente na Marcha Nacional da Reforma Urbana, também esteve presente, em boa parte com protagonismo, da maioria das conferências em âmbito nacional, estadual e local. Esteve representada em todas as edições do Fórum Social Mundial e participa da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais).

5.6 - Por fim, reafirmamos a correta atuação da Facesp na defesa das várias políticas públicas, porém precisamos envolver as lideranças para que contribuam cada vez mais no desenvolvimento das ações destas áreas, ou seja, a próxima diretoria precisa se debruçar mais sobre temas como a saúde, cultura, educação, esporte, moradia, entre outros criando comissões especificas para elaboração e acompanhamento da nossa ação.

Propostas:

5.7– Participar da luta em defesa dos direitos sociais;

5.8 – Lutar em defesa das políticas públicas;

5.9 – Participar do debate eleitoral de 2012 e orientar as entidades filiadas a contribuírem no debate sobre os projetos políticos apresentados na disputa;

5.10 – Reafirmar o caráter plural e democrático da Facesp;

5.11 – Criar Federações ou Uniões Municipais em todas as cidades com mais de 100 mil habitantes;

5.12- Fortalecer cada vez mais a concepção de construir um movimento comunitário combativo e de luta.

5.13 - Ampliar o papel da FACESP nas grandes lutas políticas, fortalecendo cada vez mais o papel e as bandeiras do movimento comunitário no cenário político.

5.14 - Construir jornadas próprias de lutas do movimento comunitário, sem prejuízo das articulações com a CMS estadual e demais articulações das quais a FACESP participa.

5.15 - Ampliar e fortalecer a relação com as Federações Municipais e a base do movimento.

5.16- Ampliar a parceria da FACESP na execução de programas sociais como instrumento de inclusão social e mobilização popular.

5.17- Continuar fomentando as atividades de qualificação e formação de lideranças comunitárias.

5.18 - Construir políticas de finanças para a FACESP, como instrumento de fortalecimento material e organizativo do movimento comunitário.

5.19- Constituir formas alternativas para garantir autonomia financeira da entidade.

PLATAFORMA DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO

HABITAÇÃO

6.1- A questão urbana em São Paulo encontra-se estacionada. O principal instrumento de discussão e deliberação sobre esse tema que seria o Conselho Estadual das Cidades não foi constituído, apesar de ter sido aprovado na 3ª Conferência Estadual das Cidades, em 2007.

6.2- Por outro lado, em 2008 foi criado o Conselho Estadual de Habitação - através da Lei 12.801 - que só foi instalado em 2010, juntamente com o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social e o Fundo Garantidor Habitacional. O questionamento nesse conselho refere-se a sua paridade, uma vez que o Governo detém metade dele: sete vagas, e os movimentos apenas quatro, o restante pertence ao setor da construção civil, três.

6.3- O programa MCMV em São Paulo não decola e só funcionará se houver uma integração com Prefeituras e o Governo do Estado. Isso porque passamos por um período de alta especulação imobiliária, com alto preço das áreas, elevado custo da construção e

escassez de terrenos.

6.4- A única forma de combater isso seria o Estado e as Prefeituras terem estoques de terra reservados para HIS (habitação de interesse social), além de fortes subsídios para famílias de 01 a 03 s.m. Fora isso deve-se usar outros instrumentos legais como o IPTU progressivo e os decretos de Interesse Social, e o próprio Estatuto das Cidades que prevê a função social da propriedade.

6.5- Episódios recentes demonstram a violação do Direito á Moradia e a Cidade implementada pelo próprio Estado, que deveria como instância pública, garantir o interesse do Povo em detrimento de interesses privados. A CDHU e a Secretaria Estadual de Habitação precisam ter mais parcerias com os movimentos de moradia, desburocratizando os programas para que mais entidades organizadas contribuam no sentido de produzir novas moradias, reurbanizar bairros e requalificar imóveis para fins habitacionais, impedindo assim despejos forçados, sejam eles por desapropriações privadas ou para as grandes obras de interesse do Estado.

SAÚDE

7.1- SUS: Uma Conquista do Povo Brasileiro

7.2- O Sistema Único de Saúde é uma das mais importantes conquistas do povo brasileiro. Mas no estado de São Paulo sofre diversas carências e insuficiências, e deve ser defendido pela sociedade, fortalecido, ampliado e aprimorado pelo poder público. No 9º Congresso da Facesp é essencial reafirmar o papel do SUS para toda a sociedade.

7.3 - O SUS precisa ser valorizado e encampado de maneira séria por todos os municípios para assim garantir um serviço de qualidade para a população.

7.4 - O SUS precisa ser valorizado e encampado de maneira séria por todos os municípios para assim garantir um serviço de qualidade para a população.

7.5 - Neste sentido é importante que as lideranças da Facesp participem dos fóruns de discussão, e espaços como: Conselhos, Conferências, bem como das mobilizações em defesa do Controle Social. São passos importantes para a melhoria do Sistema em nosso estado e consequentemente no nosso país, para que a população possa ter acesso a uma saúde digna de qualidade, e pública.

Propostas:

7.6- O poder público deve assumir o controle do SUS acabando com os múltiplos comandos hoje feitos pelas várias Oss (Organizações Sociais);

7.7- Fortalecer a participação democrática respeitando, qualificando e ampliando o Controle Social;

7.8-É preciso descentralizar e regionalizar as estruturas da saúde com as coordenadorias de saúde;

7.9 - Garantir que a EC 29 seja plenamente executada, com fontes permanentes de financiamento;

7.10- Fortalecer as políticas públicas que garantem saúde à população como saneamento, habitação, segurança pública, transportes e práticas esportivas;

7.11- Fortalecer políticas de vigilância e promoção à saúde;

7.12- Reorganização da rede básica integrando Programa Saúde da Família, AMAS e UBS na implementação das ações de saúde para resolver, de fato a maioria dos problemas da população;

7.13- Qualificar e humanizar o atendimento de urgência e emergência em todas as regiões;

7.14- Ampliar os leitos de Hospitais Gerais no estado.

EDUCAÇÃO:

8.1 - A população do Estado de São Paulo tem sofrido com a queda da qualidade do ensino, o aumento significativo da violência dentro e fora das escolas durante os últimos anos e o sistema de aprovação que não valoriza o aprendizado.

8.2 - A Facesp deve acompanhar a luta de organizações em defesa da qualidade do ensino publico, valorizando mais este tema e potencializando suas ações com nossas opiniões.

8.3 - O direito à Educação Pública e de qualidade é estratégico para um novo desenvolvimento humano, tecnológico e ambiental no Estado de São Paulo.

Propostas:

8.4- Lutar pela educação pública e gratuita com qualidade em todos os níveis inclusive com construção de novas faculdades e universidades Estaduais, defender a expansão do PROUNI.

8.5 - Democratização do Conselho Estadual de Educação para a garantia do controle social da política educacional.

8.6 - Orientar as entidades filiadas a atuarem nos espaços de participação popular, como conselhos de educação, fundos gestores (FUNDEB) e associações de pais e mestres;

8.7- Valorizar e participar das ações dos Governos e Entidades no combate ao analfabetismo;

8.8 - Lutar pela valorização dos profissionais de educação;

8.9 - Trabalhar para que as escolas sejam equipadas com banda larga, laboratório de ciências, bibliotecas com livros atualizados e programas eficientes de acesso ao esporte e à cultura.

8.10- Trabalhar para universalizar o direito à creche, pré-escola e erradicar o analfabetismo, para que todas as crianças, jovens e adultos sejam incluídas na Educação básica.

8.11-Defender programas de expansão da Educação técnica, a criação de bolsas de estudo e conteúdos que preparem a juventude para a vida, para a cidadania, para o mundo do trabalho e da informação.

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

9.1 - Um país desenvolvido precisa ter uma política de valorização do salário mínimo, na medida em que este mecanismo é um distribuidor de renda na sociedade.

9.2 - Lutar contra o emprego precário e o abuso das terceirizações;

9.3 - Incentivar a política de primeiro emprego entre a juventude;

9.4 - Participar da luta pela justa equiparação de salários entre homens e mulheres;

9.5 - Fortalecer a luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário como forma de ajudar na política de geração de emprego;

9.6- Lutar pela realização de programas de capacitação profissional em parceria com entidades comunitárias, junto à população carente na periferia das nossas cidades;

9.7 - Participação em campanhas pelo passe livre aos desempregados;

9.8 - Pela isenção da cobrança de taxas em concursos públicos;

9.9- Por uma política permanente de valorização do salário mínimo;

9.10- Pela redução da taxa de juros como elemento propulsor do desenvolvimento econômico;

SANEAMENTO

10.1 - A luta para fortalecer a Universalização do Acesso ao Saneamento Ambiental e pela participação democrática na gestão dos planos municipais de saneamento ambiental, antes de uma tarefa militante é uma necessidade para todos os brasileiros, o direito a água tratada, ao esgotamento sanitário e ao tratamento dos resíduos sólidos é uma condicionante para se ter garantia de qualidade de vida.

10.2 - Uma das formas de garantir que o serviço de saneamento básico continue sob a responsabilidade e controle do estado é saber travar de forma permanente a luta e denuncia de todas as formas e tentativas de privatização do setor.

Propostas:

10.3 - Cobrar do Governo maior agilidade na regulamentação e implementação da lei 10.445/07 que atualiza o marco regulatório do saneamento básico;

10.4 - Acompanhar a definição da titularidade dos serviços de saneamento, hoje em processo de julgamento no Supremo;

10.5 - Fortalecer a articulação da Frente Nacional Pelo Saneamento Ambiental, participando de um espaço semelhante no âmbito do Estado de São Paulo;

11. ESPORTE:

11.1- Não há dúvidas de que o esporte é um fenômeno social e cultural de grande relevância em nosso país. Cada vez mais é possível observar diferentes grupos sociais praticando uma modalidade esportiva, seja nas escolas, nos parques, nos clubes ou nas ruas.

11.2 - Tal é a importância do esporte para a sociedade enquanto fenômeno social que a prática esportiva hoje é comum em todo mundo. Vivemos em um período onde o esporte se destaca nas oportunidades e na valorização do cidadão, assim como na educação, no esporte o estudo dos valores sociais e morais também se faz necessário e, porque não dizer, indispensável.

Propostas:

11.3 - Por uma política de esporte e lazer democrática e popular com ênfase no desenvolvimento da cultura esportiva da população;

11.4 - Garantir estrutura e condições para que a Diretoria de Esporte possa se desenvolver e encaminhar as lutar e reivindicações da base do movimento filiada a Facesp;

11.5 - Buscar retomar as parcerias para desenvolver programas como o Segundo Tempo, que promovam a prática esportiva em bairros das periferias dos municípios em que a Facesp atua;

11.6 - Lutar por investimentos em política publica de esporte e lazer;

11.7 - Defender a utilização dos espaços das escolas públicas para serem utilizados pela comunidade na promoção de atividades de cultura e lazer;

11.8 - Definir uma política especifica para aproximar os CDM´s ou espaços afins da atuação cotidiana da Facesp;

11.9- Lutar por uma política universalizante que garanta acesso ao esporte e ao lazer como instrumento de promoção da saúde e inclusão social;

11.10- Fortalecer e mobilizar o movimento comunitário a participar dos processos de Conferências de Esporte nos três níveis de governo;

11.12-Lutar pela ampliação da participação popular nos Conselhos de Esporte e Lazer;

11.13-Lutar pela ampliação da participação das entidades populares e comunitárias no programa de Esporte e Lazer nas Cidades.

11.14- Buscar realizar a Copa Comunitária de futebol masculino e feminino em São Paulo;

TRANSPORTE E MOBILIDADE

12.1- A Capital, a Grande São Paulo e as principais cidades do Estado continuam mergulhadas no caos da falta de transporte público, do trânsito e da mobilidade urbana, prejudicando a qualidade de vida de milhões de pessoas, cotidianamente.

12.2- As repetidas falhas no sistema da CPTM causaram só nos últimos 12 meses, 8 acidentes com 99 passageiros e 5 trabalhadores feridos, fora as interrupções de linhas e o atraso dos três.

12.3- O mito da privatização para melhorar o sistema de transporte sobre trilho cai por terra quando é sabido que os trens transitam sem as menores condições de segurança, onde os trabalhadores são orientados a acelerar para reduzir o intervalo entre as plataformas, o que tem ocasionado vários descarrilamentos de trens.

12.4- Recentemente foi criada a "Frente Parlamentar em defesa da malha ferroviária Paulista". Importante iniciativa do legislativo que pretende ampliar e modernizar a rede cuja capacidade hoje atende apenas 10% das cargas transportadas no Estado, enquanto que 90% trafegam por rodovias. Outro grave problema é que 90% da malha paulista tem mais de um século, sendo incompatível com novas tecnologias e tornando as linhas mais lentas e inseguras.

12.5- No que se relaciona ao Metrô, a avaliação é que o seu ritmo demasiadamente lento no que se refere a "expansão" provocou a sua saturação, e toda a sua excelência adquirida ao longo de décadas pela empresa pública, cedeu lugar a concessionárias que entre outros equívocos provocou o acidente de 2007, na Linha 4 - amarela.

12.6- A concessionária Via Quatro que administra a Linha 3 - vermelha teve que pagar uma indenização de 30 mil reais a uma passageira que feriu a perna por conta da lotação em uma estação. A mesma concessionária também sofre processo de uma mulher que teria sofrido aborto de gêmeos em virtude de um acidente ocorrido na Linha 4 - amarela.

12.7- O quadro caótico a ser resolvido na Capital de São Paulo impede inclusive que o Metrô se torne de fato metropolitano, fazendo a ligação com as outras cidades da Grande São Paulo e colaborando com a melhoria do trânsito e da mobilidade, além da redução da poluição.

12.8- A Facesp deve ter parceria com entidades, ONGs, sindicatos e campanhas como a "São Paulo Trem Jeito" para envolver o Movimento Comunitário e capacitá-lo para sua melhor e maior intervenção sobre esse tema que é fundamental para nossa Luta, e que envolve os vários modais de transportes sobre trilhos: Metrô, trem, VLT e Monotrilho.

Propostas:

12.9 - Lutar pela paralisação das privatizações do sistema de Transporte Metropolitano;

12.10 - Defesa da ampliação do subsidio com o objetivo de baratear as tarifas;

12.11 - Defender a ampliação do metrô na cidade de São Paulo, principalmente para os bairros mais populares;

12.12 - Criar mecanismos de controle social para transporte e mobilidade urbana;

12.13 - Adequar todos os espaços de transporte permitindo a acessibilidade para portadores de necessidade especiais;

12.14 - Ampliar o Sistema Público de Transporte de acordo com o aumento da demanda;

12.15 - Lutar por um transporte público com desenvolvimento tecnológico e respeito ao meio ambiente.

MULHERES

13.1- A Facesp sempre teve compromisso com a luta pela igualdade entre homens e mulheres e para isso desenvolve uma política de valorização e promoção da participação das mulheres lideranças comunitárias do Estado.

13.2- Temos que continuar agindo na busca de criar as condições para que cada vez mais mulheres possam assumir tarefas de direção no movimento, já que a nossa base é formada por uma grande maioria de mulheres, porém as direções das entidades são assumidas por homens. Devemos continuar nos relacionando com organizações que defendem os direitos das mulheres e participar das suas mobilizações e eventos, como os processos de Conferencias e as mobilizações do dia 08 de março.

13.3- Neste ano comemoramos os 80 anos do voto feminino no Brasil. No entanto, a luta das mulheres jamais cessou, até hoje é árdua a luta feminista por condições de vida, direitos e oportunidades iguais aos dos homens.

Propostas:

13.4- Montar e estruturar a comissão de mulheres

13.5 - Participar de campanhas pelo emprego para mulheres.

13.6-Valorizar e criar as condições para que as mulheres ocupem mais os espaços de participação e decisão política nos Conselhos Nacionais, contribuindo no avanço da participação política das mulheres.

13.8- Lutar pela ampliação do número de delegacias da mulher, principalmente nos bairros mais carentes.

13.9 - Realização do encontro estadual de mulheres do movimento comunitário.

13.10 - Combate a todo tipo de violência e discriminação contra a mulher.

13.11 - Pela descriminalização do aborto.

13.12 - Pela valorização da participação das mulheres em todos os espaços, e pela criação de mecanismos que viabilizem sua presença nos movimentos em todas as instâncias de direção de nossas entidades.

13.13- Lutar pela obrigatoriedade de construção de equipamentos sociais, como lavanderias e creches, bem como de programas de geração de renda em todos os conjuntos habitacionais do Credito Solidário e demais conjuntos habitacionais produzidos com recursos do FNHIS. ”observar adendo da diretora da pasta”

CULTURA

14.1- Lutar pela ampliação dos pontos de cultura em parceria com entidades comunitárias.

14.2- Lutar pela ampliação dos projetos de “Mostra Popular e Comunitária

de Cinema”.

14.3- Lutar pela ampliação do Programa de Bibliotecas Comunitárias.

14.4- Lutar pela construção de espaços e Centros Culturais em conjuntos habitacionais e bairros periféricos.

14.5 - Lutar por uma política de cultura popular, como instrumento de formação e valorização da cultura brasileira.

14.6 - Participar da implementação dos Pontos de Cultura no Estado.

14.7 - Valorizar e apoiar a produção de atividades culturais no movimento comunitário.

14.8 - Fortalecer as Casas de Cultura Popular.

14.9 - Lutar por investimentos públicos em projetos culturais, como uma das formas de combate à violência entre os jovens.

14.10- Estruturar uma comissão de cultura da Facesp.

COMBATE A TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO

15.1- Combate a toda e qualquer manifestação de discriminação e preconceito e apoio a todas as lutas pela igualdade entre homens, mulheres, homossexuais, idosos, negros, portadores de deficiência, entre outros grupos discriminados.

15.2 - Participar de campanhas e atividades de conscientização buscando o respeito às diferenças de cada ser humano.

15.3- Lutar pela ampliação da política de cotas para negros na universidade.

15.4- Lutar pelo reconhecimento e titularização das terras quilombolas.

15.5- Promover o acesso do negro ao mercado de trabalho.

15.6- Lutar pela difusão da cultura negra, em todas as áreas do ensino.

15.7- Buscar a harmonia, respeitando as diferenças regionais do Brasil.

15.8- Ampliar as políticas de saúde da população negra.

15.9- Lutar pela ampliação das demarcações das terras indígenas.

15.10- Lutar contra a homofobia.

15.11- Lutar pela promoção da liberdade religiosa.

VIOLENCIA URBANA

16.1 - No Estado de São Paulo vivemos uma realidade de insegurança permanente, as políticas de combate à violência são insuficientes para enfrentar o quadro de desigualdade que existe no Estado.

16.2 - Precisamos avançar na construção de políticas que efetivamente representem alternativas a situação em que vivemos e que contribuam na diminuição das desigualdades sociais e econômicas.

16.3 – A Casa Abrigo não consegue enfrentar a questão dos jovens infratores e se transformaram em escolas de criminosos, tanto que foram extintas. Esta foi uma luta histórica da Facesp e do movimento comunitário.

16.4 - Combate à violência nas escolas, melhorando as condições de segurança de professores, funcionários e alunos.

16.5 - Participar de discussão para traçar estratégias locais no combate à violência.

16.6 - Prosseguir nas campanhas pela Paz e o Desarmamento.

16.7 - Exigir do poder público políticas de combate à violência com investimento nas políticas sociais.

16.8 – Promover e participar de ações que combatam diminuição da maioridade penal, e lutar contra o débito dos governos em suas ações sociais com jovens e adolescentes.

ORÇAMENTO PÚBLICO E POLÍTICAS SOCIAIS

17.1- O Governo Federal tem contribuído no fortalecimento de políticas de participação e controle social nos recursos públicos e muitos Prefeitos municipais que têm compromisso com a construção de uma gestão publica democrática e com participação social, também tem implementado estas políticas.

17.2- Capacitação do movimento comunitário para melhor entendimento e acompanhamento do orçamento público.

17.3- Lutar pela garantia de maiores investimentos nas áreas sociais.

17.4 - Lutar contra o contingenciamento de verbas nas áreas sociais.

17.5 - Lutar pela criação de dotações orçamentárias de verbas próprias nas prefeituras para as secretárias de assistência social e cidadania.

DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

18.1 - Pela democratização dos meios de comunicação;

18.2 - Pela valorização das rádios comunitárias e pela realização de uma campanha reconhecendo os Estatutos atuais das Associações de Moradores para a concessão de rádios comunitárias;

18.3 - Pelo fim da taxa de assinatura telefônica. Lutar pela ampliação da rede pública e

educativa de rádio e televisão;

18.4- Apoiar a criação de jornais, rádios e TV’s comunitárias;

18.5- Lutar pela ampliação do raio de alcance das rádios comunitárias;

18.6- Exigir do Ministério da Justiça o fim do processo de perseguição às rádios comunitárias e dos processos que criminalizam as lideranças comunitárias pelo uso deste e de outros instrumentos de luta;

18.7-Incentivar a criação dos conselhos de comunicação estadual e municipal com participação da sociedade civil;

18.8- Fortalecer a participação do movimento comunitário no processo da conferência

de comunicação nos três níveis de governo;

18.9 – Denunciar e lutar contra a privatização da TV Cultura.

UNIVERSALIZAÇÃO DO DIREITO À ENERGIA

19.1 - Universalização do acesso à energia;

19.2 - Fortalecer a luta da Facesp no Estado pela redução das tarifas de luz e um novo plano de tarifa social;

19.3 - Pela isenção do ICMS nas contas residenciais e redução para a indústria com contra partida social;

19. 4 - Denunciar os cortes de energia elétrica por falta de pagamento, com base no artigo 5º da Constituição Federal.

Endereço

segunda-feira, 24 de junho de 2013

REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO EM 15 DE JUNHO DE 2013

quinta-feira, 14 de junho de 2012

AMPLIADAS DO 9º CONGRESSO - PEDIU A GENTE POSTOU !!!

sexta-feira, 8 de junho de 2012

GRANDE SUCESSO DO 9º CONGRESSO DA FACESP 2012 COM ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA !!!

quinta-feira, 31 de maio de 2012

ATENÇÃO - MUDANÇAS URGENTES DO CONGRESSO !!!

sexta-feira, 25 de maio de 2012

LOCAL DO 9º CONGRESSO e OUTRAS INFORMAÇÕES

quarta-feira, 25 de abril de 2012

TESE DO 9º CONGRESSO DA FACESP